Descrição do Serviço

Incentivo concedido ao servidor que opta por permanecer em atividade após ter preenchido todos os requisitos para a aposentadoria de valor equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária.

O servidor que recebe esse incentivo continua recolhendo a contribuição previdenciária, mas recebe, a título de abono de permanência, retribuição de mesmo valor.

Forma de atendimento

Somente Online

Principais etapas para o processamento do serviço

1

Requerente

Dirige-se ao Departamento de Pessoal com a documentação e formulários assinados;

2

DP

Autua o processo no SEI, inclui os documentos necessários e encaminha à Seção Amparo Legal (PR4/SUPER/DVDD/SEAL);

3

SEAL

Emite o amparo legal e envia à Superintendência Geral de Pessoal (PR4/SUPER) para autorização; Após, encaminha para a Divisão de Cadastro (PR4/CGP/DCAD);

4

DCAD

Realiza as rotinas sistêmicas para implantação do abono de permanência e encaminha para a Seção de Pagamento de Ativos (PR4/CGP/DVPAG/SEPA)

5

SEPA

Executa a rotina de pagamento e encaminha o processo ao departamento de pessoal da unidade;

6

DP

Convoca o servidor para tomar ciência do resultado e arquiva o processo (UNIDADE/ArquivoSEI);

Prazo máximo para prestação deste serviço

Verificar com o setor responsável.

Informações, requisitos e documentos necessários para acessar este serviço

Ter completado os requisitos para a aposentadoria na forma do disposto na Constituição Federal e na Lei 8.112/1990 e não se aposentar.

Locais e formas para eventual manifestação

Departamento Pessoal - Verificar contatos em sua unidade

Divisão de Direitos e Deveres - direitosedeveres@pr4.ufrj.br

Central Atendimento de Pessoal - atendimento.pessoal.ufrj.br