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Descrição do Serviço
Vantagem pecuniária devida pela prestação de serviço em tempo excedente ao da duração normal da jornada de trabalho, condicionada à ocorrência e comprovação de situações excepcionais e temporárias para execução de tarefas de imprescindível necessidade para o serviço público, cujo adiamento ou interrupção importe em manifesto prejuízo.
A prestação do serviço extraordinário se dará somente mediante prévia e expressa autorização do dirigente da unidade e para execução de serviço extraordinário.
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Forma de atendimento
Somente Online
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Principais etapas para o processamento do serviço
1
Chefia imediata
Encaminha ao Departamento de Pessoal a documentação e formulários assinados;
2
DP
Autua o processo no SEI (se for o primeiro pedido do ano na unidade). Abre o processo, inclui a documentação da solicitação, registra a ocorrência na frequência do mês em que houve a prestação do serviço para cada servidor autorizado.
Registra no processo a informação de inclusão das horas extras para a folha de pagamento e aguarda, mantendo o processo aberto, para possíveis novas solicitações.
3
DP
Após o fechamento da última folha de pagamento do ano corrente, em dezembro, o departamento de pessoal deverá arquivar o processo..
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Prazo máximo para prestação deste serviço
Verificar com o setor responsável.
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Informações, requisitos e documentos necessários para acessar este serviço
Ocorrência e comprovação de situações excepcionais e temporárias para execução de tarefas de imprescindível necessidade para o serviço público, cujo adiamento ou interrupção importe em manifesto prejuízo;
Proposição, supervisão e controle pela chefia imediata;
Prévia e expressa autorização do dirigente da unidade;
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Locais e formas para eventual manifestação
Departamento Pessoal - Verificar contatos em sua unidade
Central Atendimento de Pessoal - atendimento.pessoal.ufrj.br
ADICIONAL POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO - HORA EXTRA (ANO VIGENTE)
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Atualizado em 16/07/2020
Atendimento
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Telefone(s):
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Email(s) do setor responsável pelo serviço:
- atendimento@pr4.ufrj.br
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Setor responsável:
PR4 - Pró-Reitoria de Pessoal
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Horários:
8:00 às 17:00
Informações
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Público alvo
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Legislação
Artigos 73 e 74, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990;
Decreto nº 948, de 05/10/1993;
Decreto nº 95.683, de 28/01/1988;
Medida Provisória nº2.174-28, de 24/08/2001;
Orientação Normativa MPOG nº3, de 28/04/2015.
Instrução Normativa PR4/UFRJ nº01, de 21/01/2016;