Descrição do Serviço

Averbação é o registro do tempo de contribuição no assentamento funcional do servidor, decorrente de vínculo de trabalho prestado a outras instituições públicas ou privadas, desde que esse período não tenha sido aproveitado para outros benefícios de natureza previdenciária, jurídica ou financeira em qualquer outra instituição.

Desaverbação é a subtração total ou parcial do período averbado para fins de averbação em outro órgão, desde que esse período não tenha sido aproveitado para outros benefícios de natureza previdenciária, jurídica ou financeira em qualquer outra instituição

Forma de atendimento

Somente Online

Principais etapas para o processamento do serviço

1

Requerente

Dirige-se ao Departamento de Pessoal com a documentação e formulários assinados;

2

DP

Autua o processo no SEI e encaminha à Divisão de Direitos e Deveres (PR4/SUPER/DVDD/SEAL);

3

SEAL

Analisa o amparo legal e encaminha para assinatura do Superintendente de Pessoal.

Após, envia o processo à Divisão de Cadastro (PR4/CGP/DCAD);

4

DCAD

Realiza o lançamento no sistema SIAPE e encaminha o processo ao departamento pessoal da unidade;

5

DP

Providencia a publicação no boletim UFRJ, convoca o servidor para tomar ciência e arquiva o processo (UNIDADE/SEARQ);

Prazo máximo para prestação deste serviço

Verificar com o setor responsável.

Informações, requisitos e documentos necessários para acessar este serviço

O servidor deverá ter mantido vínculo de trabalho formal em período anterior a admissão, mediante recolhimento de contribuição.

Nos casos de desaverbação o servidor deverá ter tempo de contribuição averbado na Instituição não aproveitado para concessão de qualquer benefício.

Locais e formas para eventual manifestação

Departamento de Pessoal - Verificar contatos em sua unidade

Central Atendimento de Pessoal - atendimento.pessoal.ufrj.br