Descrição do Serviço

Horário especial concedido ao servidor com deficiência, independente de compensação e sem alteração de remuneração, desde que comprovada necessidade por Junta Médica Oficial.

Forma de atendimento

Somente Online

Principais etapas para o processamento do serviço

1

Requerente

Dirige-se ao Departamento de Pessoal com a documentação e formulários assinados;

2

DP

Autua o processo no SEI e encaminha à Divisão Administrativa da Coordenação de Políticas de Saúde do Trabalhador (PR4/CPST/DAD);

3

CPST/DAD

Agenda perícia e comunica ao servidor dia e horário de comparecimento;

4

Requerente

No dia agendado, comparece a Coordenação de Políticas de Saúde do Trabalhador (CPST) para avaliação pela Junta Médica Oficial que poderá requerer exames complementares;

5

CPST/DAD

Elabora Laudo de avaliação. Após, encaminha para a Seção de Amparo Legal (PR44/SUPER/DVDD);

6

SEAL

Emite o amparo legal e envia à Superintendência Geral de Pessoal (PR4/SUPER) para autorização; Após, encaminha para a Divisão de Publicações (PR4/CGP/DPUB);

7

DPUB

Elabora portaria e encaminha para assinatura do Pró-Reitor. Após, providencia sua publicação no Boletim UFRJ e encaminha para a Divisão de Cadastro (PR4/CGP/DCAD);

8

DCAD/PR-4

Realiza as rotinas sistêmicas para registro do horário especial no assentamento funcional do servidor e encaminha ao Departamento de Pessoal para ciência;

9

DP

Convoca o servidor para tomar ciência e arquiva o processo (UNIDADE/ArquivoSEI);

Prazo máximo para prestação deste serviço

Verificar com o setor responsável.

Informações, requisitos e documentos necessários para acessar este serviço

O servidor deverá ser avaliado por Junta Médica oficial que constatará a necessidade do horário especial

Locais e formas para eventual manifestação

Departamento Pessoal - Verificar contatos em sua unidade

Divisão de Direitos e Deveres - direitosedeveres@pr4.ufrj.br

Central Atendimento de Pessoal - atendimento.pessoal.ufrj.br