-
Descrição do Serviço
Horário especial concedido ao servidor com deficiência, independente de compensação e sem alteração de remuneração, desde que comprovada necessidade por Junta Médica Oficial.
-
Forma de atendimento
Somente Online
-
Principais etapas para o processamento do serviço
1
Requerente
Dirige-se ao Departamento de Pessoal com a documentação e formulários assinados;
2
DP
Autua o processo no SEI e encaminha à Divisão Administrativa da Coordenação de Políticas de Saúde do Trabalhador (PR4/CPST/DAD);
3
CPST/DAD
Agenda perícia e comunica ao servidor dia e horário de comparecimento;
4
Requerente
No dia agendado, comparece a Coordenação de Políticas de Saúde do Trabalhador (CPST) para avaliação pela Junta Médica Oficial que poderá requerer exames complementares;
5
CPST/DAD
Elabora Laudo de avaliação. Após, encaminha para a Seção de Amparo Legal (PR44/SUPER/DVDD);
6
SEAL
Emite o amparo legal e envia à Superintendência Geral de Pessoal (PR4/SUPER) para autorização; Após, encaminha para a Divisão de Publicações (PR4/CGP/DPUB);
7
DPUB
Elabora portaria e encaminha para assinatura do Pró-Reitor. Após, providencia sua publicação no Boletim UFRJ e encaminha para a Divisão de Cadastro (PR4/CGP/DCAD);
8
DCAD/PR-4
Realiza as rotinas sistêmicas para registro do horário especial no assentamento funcional do servidor e encaminha ao Departamento de Pessoal para ciência;
9
DP
Convoca o servidor para tomar ciência e arquiva o processo (UNIDADE/ArquivoSEI);
-
Prazo máximo para prestação deste serviço
Verificar com o setor responsável.
-
Informações, requisitos e documentos necessários para acessar este serviço
O servidor deverá ser avaliado por Junta Médica oficial que constatará a necessidade do horário especial
-
Locais e formas para eventual manifestação
Departamento Pessoal - Verificar contatos em sua unidade
Divisão de Direitos e Deveres - direitosedeveres@pr4.ufrj.br
Central Atendimento de Pessoal - atendimento.pessoal.ufrj.br
HORÁRIO ESPECIAL - SERVIDOR COM DEFICIÊNCIA
95 visualizações
Atualizado em 16/07/2020
Atendimento
-
Telefone(s):
-
Email(s) do setor responsável pelo serviço:
- atendimento@pr4.ufrj.br
-
Setor responsável:
PR4 - Pró-Reitoria de Pessoal
-
Horários:
Informações
-
Público alvo
-
Legislação
§ 2o do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Nota Técnica nº 1742/2016-MP
Nota Técnica nº 90/2014/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP
Nota Técnica nº 924/2016-MP
Nota Técnica Conjunta nº 113/2018-MP