Descrição do Serviço

Procedimento investigativo para apuração de suspeita de ocorrência de inassiduidade habitual, nos termos da Lei nº 8.112/90, caracterizada por ausência não justificada ao serviço por 60 dias ou mais em um período de 12 meses

Forma de atendimento

Somente Online

Principais etapas para o processamento do serviço

1

DP

Após lançamento de faltas, autua processo no SEI e envia 3 telegramas, em dias intercalados no período de 1 semana, ao servidor requisitando seu comparecimento imediato ao Departamento de Pessoal para apresentação de justificativa da ausência.

2

DP

Caso o servidor apresente justificativa legal: Inclui ao processo os comprovantes apresentados pelo servidor e inicia os procedimentos necessários para a regularização da ausência autuando processo relacionado de retificação de frequência. Após, arquiva o processo (Unidade/ArquivoSEI).

Caso o servidor NÃO apresente justificativa legal ou não compareça: Inclui ao processo justificativa por escrito do servidor e documentos apresentados, se for o caso, e encaminha o processo para a Divisão de Direitos e Deveres (PR4/SUPADM/CCDJA/DVDD).

3

DVDD

Analisa o processo e encaminha para a Divisão Administrativa das Comissões (PR4/SUPADM/CCDJA/DAC )

4

DAC

Autua processo associado de PAD (processo administrativo disciplinar) para investigação e prosseguimento da investigação e arquiva o processo (Unidade/ArquivoSEI).

Prazo máximo para prestação deste serviço

Verificar com o setor responsável.

Informações, requisitos e documentos necessários para acessar este serviço

É necessário, antes da autuação do processo, o registro das faltas não justificadas no sistema Intranet/SirHu que somem, em um período de 12 meses, ao menos 60 faltas

Locais e formas para eventual manifestação

Departamento Pessoal - Verificar contatos em sua unidade

Divisão de Direitos e Deveres - direitosedeveres@pr4.ufrj.br