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Descrição do Serviço
Licença concedida ao servidor para participar de eventos de capacitação ou elaborar trabalho final de Mestrado e Doutorado que contribuam para o seu desenvolvimento e que atendam aos interesses da Instituição, podendo ser solicitada a cada cinco anos de efetivo exercício (quinquênio), por até 90 dias não acumuláveis, sem prejuízo da respectiva remuneração
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Forma de atendimento
Somente Online
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Principais etapas para o processamento do serviço
1
Requerente
Dirige-se ao Departamento de Pessoal com a documentação e formulários assinados;
2
DP
Autua processo no SEI, inclui a declaração de período aquisitivo do quinquênio e o encaminha à Divisão de Desenvolvimento (PR4/CPP/DVDE);
3
DVDE
Analisa o amparo legal, registra a licença no assentamento funcional do servidor e publica a portaria de concessão no BUFRJ. Após encaminha o processo ao departamento de pessoal da unidade;
4
DP
Convoca o servidor para tomar ciência do resultado e sobresta o processo até o fim da licença para inclusão da documentação comprobatória;
5
Requerente
Em até 30 dias após o fim da licença, dirige-se ao Departamento de Pessoal com a documentação comprobatória da capacitação;
6
DP
Dessobresta o processo da licença do servidor, inclui os comprovantes e o encaminha à Divisão de Desenvolvimento (PR4/CPP/DVDE);
7
DVDE
Analisa os comprovantes, registra no assentamento funcional do servidor a conclusão da capacitação e devolve o processo ao departamento de pessoal da unidade;
8
DP
Convoca o servidor para tomar ciência do resultado e arquiva o processo (UNIDADE/SEARQ);
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Prazo máximo para prestação deste serviço
Verificar com o setor responsável.
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Informações, requisitos e documentos necessários para acessar este serviço
O servidor deverá ter cumprido um quinquênio de efetivo exercício e não estar respondendo a qualquer inquérito administrativo. O evento de capacitação apresentado deverá ser compatível com o cargo ocupado, atividade exercida e ambiente organizacional de atuação do servidor.
O processo de solicitação da licença deverá ser encaminhado à Divisão de Desenvolvimento com antecedência de pelo menos 30 (trinta) dias para seu início.
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Locais e formas para eventual manifestação
Central Atendimento de Pessoal - atendimento.pessoal.ufrj.br (Ticket) // Tel.: 3938-9676
Divisão de Desenvolvimento - desenvolvimento@pr4.ufrj.br
LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO
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Atualizado em 16/07/2020
Atendimento
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Telefone(s):
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Email(s) do setor responsável pelo serviço:
- atendimento@pr4.ufrj.br
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Setor responsável:
PR4 - Pró-Reitoria de Pessoal
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Horários:
Informações
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Público alvo
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Legislação
Artigo 81 e 87 da Lei 8.112/90
Art. 10 do Decreto Nº 5.707/2006
Nota Técnica nº. 178/2009 (Utilização para elaboração de trabalho final de curso de graduação e pós-graduação lato sensu).
Nota Técnica nº 595/2009/COGES/DENOP/SRH/MP
Acórdão 1838/2015 – Primeira Câmara
Nota Informativa n° 91/2015/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP
Nota Informativa nº 287/2016-MP
Nota Técnica nº 25954/2018-MP