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Descrição do Serviço
É a licença concedida ao servidor, no interesse da administração, para tratar de assuntos particulares, sem percepção dos vencimentos, pelo período máximo de 3 (três) anos, conforme dispõe a Lei 8.112/1990.
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Forma de atendimento
Somente Online
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Principais etapas para o processamento do serviço
1
Requerente
Dirige-se ao Departamento de Pessoal com a documentação e os formulários assinados;
2
DP
Autua o processo no SEI e o encaminha à Seção de Amparo Legal (PR4/SUPER/DVDD/SEAL);
3
SEAL
Analisa o processo e emite parecer fundamentado. Após, encaminha para autorização da Coordenação de Controle de Demandas Judiciais e Administrativas (PR4/SUPADM/CCDJA);
4
CCDJA
Recebe o parecer da SEAL, toma ciência e autoriza redação de portaria para publicação;
5
DPUB
Elabora portaria, encaminha para assinatura do Reitor e providencia sua publicação no Boletim da UFRJ. Após, encaminha para a Divisão de Cadastro (PR4/CGP/DCAD);
6
DCAD
Realiza as rotinas sistêmicas para registro da licença e encaminha à Seção de Pagamento de Ativos (PR4/CGP/DVPAG/SEPA) para os acertos financeiros e à Seção de Reposição ao Erário (PR4/CGP/DVBRE/SERE) para ciência;
7
SEPA
Realiza os acertos financeiros necessários e encaminha ao Departamento de Pessoal para ciência;
8
SERE
Realiza os procedimentos necessários quanto à manutenção de vínculo ao RPSS;
9
DP
Toma ciência e sobresta o processo até o retorno do servidor ou sua vacância/exoneração.
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Prazo máximo para prestação deste serviço
Verificar com o setor responsável.
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Informações, requisitos e documentos necessários para acessar este serviço
Ser servidor estável, ter concordância e autorização da chefia imediata e direção da unidade e não estar cumprindo período constante em termo de compromisso de afastamento do/no país
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Locais e formas para eventual manifestação
Departamento de Pessoal - Verificar contatos em sua unidade;
Divisão de Direitos e Deveres - direitosedeveres@pr4.ufrj.br;
Central de Atendimento de Pessoal - atendimento@pessoal.ufrj.br
LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES (SEM VENCIMENTO)
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Atualizado em 16/07/2020
Atendimento
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Telefone(s):
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Email(s) do setor responsável pelo serviço:
- atendimento@pr4.ufrj.br
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Setor responsável:
PR4 - Pró-Reitoria de Pessoal
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Horários:
Informações
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Público alvo
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Legislação
Art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Portaria Nº 35, de 1º de março de 2016
Portaria Nº 98, de 9 de junho de 2016.
Nota Técnica Nº 57/2015/CGEXT/DENOP/SEGEP/MP
Nota Informativa SEI Nº 398/2015-MP
Nota Técnica Nº 544/2010/COGES-MP
Orientação Normativa SRH n° 2, de 23 de novembro de 2011