Descrição do Serviço

É a licença concedida ao servidor, no interesse da administração, para tratar de assuntos particulares, sem percepção dos vencimentos, pelo período máximo de 3 (três) anos, conforme dispõe a Lei 8.112/1990.

Forma de atendimento

Somente Online

Principais etapas para o processamento do serviço

1

Requerente

Dirige-se ao Departamento de Pessoal com a documentação e os formulários assinados;

2

DP

Autua o processo no SEI e o encaminha à Seção de Amparo Legal (PR4/SUPER/DVDD/SEAL);

3

SEAL

Analisa o processo e emite parecer fundamentado. Após, encaminha para autorização da Coordenação de Controle de Demandas Judiciais e Administrativas (PR4/SUPADM/CCDJA);

4

CCDJA

Recebe o parecer da SEAL, toma ciência e autoriza redação de portaria para publicação;

5

DPUB

Elabora portaria, encaminha para assinatura do Reitor e providencia sua publicação no Boletim da UFRJ. Após, encaminha para a Divisão de Cadastro (PR4/CGP/DCAD);

6

DCAD

Realiza as rotinas sistêmicas para registro da licença e encaminha à Seção de Pagamento de Ativos (PR4/CGP/DVPAG/SEPA) para os acertos financeiros e à Seção de Reposição ao Erário (PR4/CGP/DVBRE/SERE) para ciência;

7

SEPA

Realiza os acertos financeiros necessários e encaminha ao Departamento de Pessoal para ciência;

8

SERE

Realiza os procedimentos necessários quanto à manutenção de vínculo ao RPSS;

9

DP

Toma ciência e sobresta o processo até o retorno do servidor ou sua vacância/exoneração.

Prazo máximo para prestação deste serviço

Verificar com o setor responsável.

Informações, requisitos e documentos necessários para acessar este serviço

Ser servidor estável, ter concordância e autorização da chefia imediata e direção da unidade e não estar cumprindo período constante em termo de compromisso de afastamento do/no país

Locais e formas para eventual manifestação

Departamento de Pessoal - Verificar contatos em sua unidade;

Divisão de Direitos e Deveres - direitosedeveres@pr4.ufrj.br;

Central de Atendimento de Pessoal - atendimento@pessoal.ufrj.br