Descrição do Serviço

Após cada qüinqüênio de efetivo exercício de serviço público federal até 15/10/1996, o servidor poderá, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até 3 (três) meses.

Os períodos de licença-prêmio, adquiridos na forma da Lei nº 8.112, de 1990, até 15 de outubro de 1996, não usufruídos pelo servidor poderão ser contados em dobro para efeito de aposentadoria ou convertidos em pecúnia no caso de seu falecimento.

Forma de atendimento

Somente Online

Principais etapas para o processamento do serviço

1

Requerente

Dirige-se ao Departamento de Pessoal com a documentação e formulários assinados;

2

DP

Autua o processo no SEI, inclui a documentação necessária e encaminha à Divisão de Direitos e Deveres (PR4/SUPER/DVDD/SEAL);

3

SEAL

Emite parecer fundamentado e envia à Superintendência Geral de Pessoal (PR4/SUPER) para autorização; Após, encaminha para a Divisão de Cadastro (PR4/CGP/DCAD);

5

DCAD

Realiza as rotinas sistêmicas para registro da licença prêmio no assentamento funcional do servidor e encaminha ao Departamento de Pessoal para ciência;

6

DP

Convoca o servidor para tomar ciência e arquiva o processo (UNIDADE/ArquivoSEI);

Prazo máximo para prestação deste serviço

Verificar com o setor responsável.

Informações, requisitos e documentos necessários para acessar este serviço

Ter completado qüinqüênio de efetivo exercício de serviço público federal até 15/10/1996.

Locais e formas para eventual manifestação

Departamento de Pessoal - Verificar contatos em sua unidade

Central Atendimento de Pessoal - atendimento.pessoal.ufrj.br