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Descrição do Serviço
É a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de Capacitação, compatível com o cargo ocupado, atividade exercida, ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitando o interstício de 18 (dezoito) meses.
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Forma de atendimento
Somente Online
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Principais etapas para o processamento do serviço
1
Requerente
Dirige-se ao Departamento de Pessoal com a documentação e formulários assinados;
2
DP
Autua o processo no SEI e encaminha à Divisão de Desenvolvimento (PR4/CPP/DVDE);
3
DVDE
Analisa o amparo legal, registra os cursos e a progressão no assentamento funcional do servidor, publica a progressão no BUFRJ e encaminha o processo ao departamento pessoal da unidade;
4
DP
Convoca o servidor para tomar ciência e arquiva o processo (UNIDADE/SEARQ).
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Prazo máximo para prestação deste serviço
Verificar com o setor responsável.
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Informações, requisitos e documentos necessários para acessar este serviço
O servidor deverá ter completado o interstício de 18 (dezoito) meses desde a sua última capacitação (ou admissão, no caso da primeira progressão) e ter realizado cursos de capacitação compatíveis com seu cargo, atividades exercidas e ambiente organizacional, cuja carga horária atenda ao mínimo legal exigido conforme tabela abaixo:
NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO
NÍVEL DE CAPACITAÇÃO
CARGA HORÁRIA DE CAPACITAÇÃO
A
I
Exigência mínima do Cargo
II
20 horas
III
40 horas
IV
60 horas
B
I
Exigência mínima do Cargo
II
40 horas
III
60 horas
IV
90 horas
C
I
Exigência mínima do Cargo
II
60 horas
III
90 horas
IV
120 horas
D
I
Exigência mínima do Cargo
II
90 horas
III
120 horas
IV
150 horas
E
I
Exigência mínima do Cargo
II
120 horas
III
150 horas
IV
Aperfeiçoamento ou curso de capacitação igual ou superior a 180 h
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Locais e formas para eventual manifestação
Departamento Pessoal - Verificar contatos em sua unidade
Central Atendimento de Pessoal - atendimento.pessoal.ufrj.br (Ticket) // Tel.: 3938-9676
Divisão de Desenvolvimento - desenvolvimento@pr4.ufrj.br
PROGRESSÃO POR CAPACITAÇÃO
Atendimento
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Telefone(s):
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Email(s) do setor responsável pelo serviço:
- atendimento@pr4.ufrj.br
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Setor responsável:
PR4 - Pró-Reitoria de Pessoal
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Horários:
Informações
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Público alvo
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Legislação
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Orientação Normativa nº 1.263, de 05 de fevereiro de 2013
Art. 10 e anexo III da lei Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005
Art. 41 e 43 da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 (somatório da carga horária)
Art. 12 e 15 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008 (disciplinas de Mestrado e Doutorado)
Art. 2 e 3 do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006 (conceito de ação de capacitação)
Anexo II Decreto nº 5.824, de 29 de junho de 2006 (ambientes organizacionais)
Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006 (elaboração do PDI)
Portaria do MEC nº 9 de 29 de junho de 2006 (relação de cursos e ambientes organizacionais)
Portaria do MEC nº 39/11 (disciplinas isoladas de Mestrado e Doutorado)
Resolução do MEC no 1, de 11/02/2011 (aproveitamento das disciplinas isoladas de Mestrado e Doutorado)