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Descrição do Serviço
Disponibilização de consultas a processos arquivados (em papel ou microfilme) no Arquivo Central da UFRJ. Por ordem de chegada, sem possibilidade de agendamento, assegurando as prioridades legais.
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Forma de atendimento
Somente Presencial
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Principais etapas para o processamento do serviço
1. Identificação do usuário (apresentação de documento oficial de identificação);
2. Pesquisa no Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (https://sigad.ufrj.br/sisserad/Pesquisar.php) para verificar se o processo encontra-se sob custódia do Arquivo Central. Em caso positivo, será verificado se o mesmo se encontra em suporte papel ou microfilmado;
- Estando o processo em suporte papel, será retirado de nossos depósitos de arquivos. Se o processo estiver microfilmado, será providenciada sua impressão;
3. Entrega do processo ao usuário para consulta.
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Prazo máximo para prestação deste serviço
1 hora
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Informações, requisitos e documentos necessários para acessar este serviço
• Titular do processo a ser consultado – Documento oficial de identificação;
Os ascendentes, descendentes, cônjuges e companheiro(a)s do titular deverão apresentar o consentimento expresso do mesmo para terem acesso aos processos. Caso o titular tenha falecido ou esteja ausente, deverá ser apresentado documento oficial que comprove o vínculo de parentesco;
• Advogado – Procuração válida;
• Demais usuários – Somente processos que não sejam objeto de qualquer tipo de restrição de acesso. As informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem dos titulares dos processos deverão ser protegidas por meio de tarjas. É necessária apresentação de documento oficial de identificação.
Outras informações:
• Não dispomos de máquinas copiadoras (xerox) para a confecção de cópias de documentos ou processos. Caso haja a necessidade de confecção de cópias, o usuário deverá se dirigir, acompanhado de um de nossos servidores, à loja de impressão e cópias. Os custos serão de responsabilidade do usuário. Nos casos em que o usuário não seja capaz de arcar com os custos, promoveremos a digitalização dos documentos ou processos em momento oportuno e os encaminharemos por meio de correio eletrônico.
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Locais e formas para eventual manifestação
Balcão de atendimento do Arquivo Central/SIARQ.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, da comunidade interna ou externa, que desenvolva alguma relação com a Universidade pode levar a sua manifestação à Ouvidoria-Geral da UFRJ. A Ouvidoria disponibiliza diferentes meios de acesso ao cidadão: carta, telefone, correio-eletrônico, atendimento presencial e, prioritariamente, através do site www.ouvidoria.ufrj.br
Consultas a Processos Físicos Custodiados pelo Arquivo Central da UFRJ.
Atendimento
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Telefone(s):
- (21) 3938-0246
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Email(s) do setor responsável pelo serviço:
- arquivo@siarq.ufrj.br
- elsonlopes@siarq.ufrj.br
- arquivopermanente@siarq.ufrj.br
- claudioleite@siarq.ufrj.br
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Endereço(s) do serviço / Campus:
Avenida Pedro Calmon , 550 / Prédio da Reitoria - térreo
Cidade Universitária
Rio de Janeiro , RJ
Cidade Universitária
Setor responsável:
Arquivo Central
Horários:
De segunda à sexta-feira (exceto feriados), das 09:00 às 16:00 horas
Informações
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Público alvo
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Legislação
- Constituição da República Federativa do Brasil (artigos 5º e 216);
- Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;
- Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012;
- Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991;
- Decreto nº 4.073, de 03 de janeiro de 2002;
- Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.