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Descrição do Serviço
Publicações de atos administrativos e realização de pesquisas em documentos no Boletim da UFRJ e no Diário Oficial da União. Por ordem de chegada, sem possibilidade de agendamento, assegurando as prioridades legais.
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Forma de atendimento
Presencial e Online
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Principais etapas para o processamento do serviço
Solicitar a pesquisa através do e-mail publicacoes@siarq.ufrj.br, anexando o máximo de informações possíveis para viabilizar a pesquisa ou dirigir-se ao Arquivo Central/Seção de Publicações.
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Prazo máximo para prestação deste serviço
15 dias
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Informações, requisitos e documentos necessários para acessar este serviço
Para solicitar pesquisas nos Boletins da UFRJ ou DOU, o publico em geral deverá solicitar através do email publicacoes@siarq.ufrj.br ou consultar os BUFRJ's no site www.siarq.ufrj.br.
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Locais e formas para eventual manifestação
Balcão de atendimento do Arquivo Central/SIARQ.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, da comunidade interna ou externa, que desenvolva alguma relação com a Universidade pode levar a sua manifestação à Ouvidoria-Geral da UFRJ. A Ouvidoria disponibiliza diferentes meios de acesso ao cidadão: carta, telefone, correio-eletrônico, atendimento presencial e, prioritariamente, através do site www.ouvidoria.ufrj.br
Publicação de Atos Administrativos da UFRJ nos Veículos Oficiais de Comunicação
Atendimento
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Telefone(s):
- (21) 3938-0246
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Email(s) do setor responsável pelo serviço:
- publicacoes@siarq.ufrj.br
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Endereço(s) do serviço / Campus:
Avenida Pedro Calmon , 550 / Prédio da Reitoria - térreo
Cidade Universitária
Rio de Janeiro , RJ
Cidade Universitária
Setor responsável:
Arquivo Central
Horários:
De segunda à sexta-feira (exceto feriados), das 09:00 às 16:00 horas.
Informações
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Público alvo
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Legislação
- Constituição da República Federativa do Brasil (artigos 5º e 216);
- Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;
- Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012;
- Portaria Nº 268, de 5 de Outubro de 2009, Presidência da República - Casa Civil - Imprensa Nacional. Dispõe sobre normas para publicação de matérias nos Jornais Oficiais.