Descrição do Serviço

O PROMISAES - Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior, consiste na oferta de auxílio financeiro em moeda corrente brasileira para alunos estrangeiros, regularmente matriculados em cursos de graduação das IFES - Instituição Federal de Ensino Superior, participantes do Programa Estudante-Convênio de Graduação/PEC-G.

Forma de atendimento

Somente Presencial

Principais etapas para o processamento do serviço

1. Inscrição dos estudantes participantes do Programa Estudante-Convênio de Graduação/PEC-G, com entrega da documentação exigida, conforme cronograma, local e horários publicados no Edital do PROMISAES - Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior;

2. Seleção de alunos candidatos às bolsas, com análise acadêmica, baseada no disposto no Edital do PROMISAES - Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior;

3. Análise da condição socioeconômica. Nessa fase alguns candidatos poderão ser entrevistados.

4. Análise e aprovação, pelo CEG - Conselho de Ensino de Graduação, do processo seletivo e classificação;

5. Divulgação do resultado final do processo seletivo;

Prazo máximo para prestação deste serviço

De acordo com o cronograma previsto no Edital do PROMISAES - Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior, emitido e publicado anualmente.

Informações, requisitos e documentos necessários para acessar este serviço

O candidato na inscrição deverá entregar a seguinte documentação:

I - Formulário de Inscrição preenchido e assinado pelo estudante;

II - Formulário Socioeconômico preenchido e assinado pelo estudante;

III - Termo de Compromisso devidamente assinado pelo estudante;

IV – Boletim Escolar Oficial do estudante atualizado (emitido pela Unidade Acadêmica do aluno no mês de publicação deste edital);

V - Declaração de Matrícula (emitida pelo SIGA ou pela Unidade Acadêmica do aluno no mês de publicação deste edital);

VI – CRID – Confirmação de Registro de Inscrição em Disciplinas, do período letivo vigente (emitido pelo próprio aluno);

VII - BOA – Boletim de Orientação Acadêmica (emitido pelo próprio aluno);

VIII – Original e cópia das páginas do passaporte do candidato (somente as páginas carimbadas) contendo o visto (VITEM-IV) com a última atualização deste ou do protocolo de prorrogação do visto junto à Polícia Federal ;

IX - Original e cópia do RNE

X - Relatório do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS): referente a contas bancárias e movimentações financeiras ligadas ao CPF do candidato. Deve ser solicitado pelo candidato ao Banco Central do Brasil;

XI- Relatório de Operações de Câmbio Realizadas com Correspondentes Bancários: operações ligadas ao CPF do candidato. Deve conter as informações do período de ao menos 1 ano anterior ao presente processo seletivo. Deve ser solicitado pelo candidato ao Banco Central do Brasil;.

XII- Em caso de participação em atividades extraclasse, com abordagem correlata ao curso do aluno, no ano de candidatura para o PROMISAES, de pesquisa ou extensão, original e cópia do comprovante de participação do estudante, com indicação de data da realização e de duração e/ou carga horária da atividade.

O Formulário de Inscrição, o Formulário Socioeconômico e o Termo de Compromisso estarão disponíveis em versão eletrônica na página do PROMISAES na página da Pró-Reitoria de Graduação/PR1-UFRJ (graduacao.ufrj.br).

Obs.:

1. A PR1 não fornecerá a impressão do boletim escolar oficial, declaração de matrícula ou de algum comprovante de participação em atividades extraclasse, de pesquisa ou extensão. Esses documentos deverão ser impressos pelo próprio candidato.

2. O preenchimento incompleto de qualquer campo do formulário de inscrição implicará a desclassificação do candidato.

3. Será desclassificado o candidato que informar dados bancários incorretos ou cuja conta corrente esteja inativa ou bloqueada ou em nome de terceiros.

4. Será admitida inscrição por procuração desde que o respectivo mandato tenha firma reconhecida e, ainda, mediante apresentação pelo outorgado de documento de identidade. Deverão também ser apresentados todos os documentos relativos ao candidato exigidos neste artigo.

5. Instruções para obtenção dos relatórios no Banco Central do Brasil estão disponíveis no link www.bcb.gov.br/pre/portalCidadao/cadsis/dadosCadastro.asp

6. A documentação a ser entregue deve ser apresentada na ordem descrita na solicitação, com todas as folhas numeradas.

A SELEÇÃO

A seleção dos candidatos será feita com base nos seguintes critérios:

I - Situação do visto junto a Polícia Federal, mediante análise do Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) atualizado ou do protocolo de prorrogação de visto junto ao referido órgão do Ministério da Justiça.

II - Análise da condição socioeconômica, feita com base em critérios estabelecidos pela UFRJ;

III - Índice de desenvolvimento humano do país de origem do estudante;

IV - Rendimento acadêmico, medido através do coeficiente de rendimento acadêmico;

V - Frequência escolar;

VI - Custo de vida local;

VII - Proposta de envolvimento do aluno em atividades acadêmicas de ensino, pesquisa e extensão relacionadas com o curso de graduação, em que pesem, preferencialmente, as contribuições do contexto cultural e social do país de origem.

Locais e formas para eventual manifestação

Qualquer pessoa, física ou jurídica, da comunidade interna ou externa, que desenvolva alguma relação com a Universidade pode levar a sua manifestação à Ouvidoria-Geral da UFRJ. A Ouvidoria disponibiliza diferentes meios de acesso ao cidadão: carta, telefone, correio-eletrônico, atendimento presencial e, prioritariamente, através do site www.ouvidoria.ufrj.br. No portal da Ouvidoria existe um sistema que permite o cadastramento de informações pelo usuário através da opção “MANIFESTAÇÃO”/”CADASTRO”, disponível neste link: (http://www.ouvidoria.ufrj.br/index.php/cadastro).