Descrição do Serviço

A gestão das outorgas de uso compreende a formalização ou regularização de áreas e espaços passíveis de utilização privativa por terceiros, ou a utilização de imóveis de outros órgãos pela própria UFRJ, incluindo, conforme o caso, os procedimentos licitatórios, a gestão dos contratos ou avenças, o recolhimento dos valores devidos pela utilização dos espaços (ocupação onerosa, rateio de despesas comuns, ressarcimentos, taxas ou impostos), e a fiscalização quanto ao uso e à finalidade da outorga.

Forma de atendimento

Presencial e Online

Principais etapas para o processamento do serviço

1 - Solicitação de agendamento ou informações via e-mail;

2 - Confirmação da solicitação ou agendamento;

3 – Atendimento.

Prazo máximo para prestação deste serviço

Não se aplica

Informações, requisitos e documentos necessários para acessar este serviço

Entrar em contato por e-mail para informações e agendamentos.

Locais e formas para eventual manifestação

Enviar pedido de informação para cessaodeuso@pr6.ufrj.br.