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Descrição do Serviço
EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA
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Forma de atendimento
Presencial e Online
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Principais etapas para o processamento do serviço
A secretaria recebe a documentação do aluno(a) e autua o processo de registro de diploma. Posteriormente, encaminha-o à Divisão de Diplomas. Caso o processo esteja correto, o diploma é expedido (impresso); registrado; assinado pelo funcionário responsável pelo registro e pela Diretora da Divisão e enviado para o Gabinete da Pró-Reitora da PR-1 para assinatura. Caso ela esteja impossibilitada de assinar, o diploma é encaminhado ao Gabinete da Reitora ou do Vice-Reitor. O registro é armazenado em uma base de dados da UFRJ e impresso no verso do diploma, de acordo com a Lei 9394 de 1996, Artigo 48, § 1º. Após este passo, o diploma é enviado para assinatura e carimbo do diretor da unidade. É na faculdade de origem que o interessado deve retirar seu diploma e onde o processo é arquivado.
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Prazo máximo para prestação deste serviço
: O prazo para abertura do processo é de 15 dias corridos. O prazo previsto pela Divisão de Diplomas para que o processo seja concluído é 180 dias, a contar da data em que o processo chega à Divisão de Diplomas. Nos casos de urgência comprovada, este prazo é reduzido para 30 dias.
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Informações, requisitos e documentos necessários para acessar este serviço
A solicitação de diploma deve ser feita pelo e-mail: requerimento.diplomas@direito.ufrj.br. Para mais informações acesse: https://direito.ufrj.br/secretaria-academica/diploma-documentacao/
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Locais e formas para eventual manifestação
Eventuais dúvidas devem ser encaminhadas por e-mail.
Secretaria de Graduação
Atendimento
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Telefone(s):
- (21) 3938-1040
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Email(s) do setor responsável pelo serviço:
- secretariadegraduacao@direito.ufrj.br
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Endereço(s) do serviço / Campus:
Rua Moncorvo Filho , 08
Centro
Rio de Janeiro , RJ
Centro
Setor responsável:
Faculdade Nacional de Direito
Horários:
Informações
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Público alvo
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Legislação
Portaria DAU/MEC 33/78
• Normativa MEC nº 40, de 12 dezembro de 2007
• Normativa MEC nº 23, de 1 de dezembro de 2010
• Lei nº 10.861/04
• Lei nº 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB)
• Resolução CNE/CES nº 03/2016
• Resolução CNE/CES nº 08/2007
• Portaria Normativa MEC nº 22, de 13 dezembro de 2016
• Resolução CNE-CES nº 07/2017
• Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017