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Descrição do Serviço
Transferência Ex- Officio- Público Alvo: Servidor público federal civil ou militar, estudante ou seu dependente estudante, removido ou transferido de ofício.
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Forma de atendimento
Somente Online
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Principais etapas para o processamento do serviço
O interessado deve enviar o requerimento e os documentos necessários por e-mail. A análise e deferimento da solicitação são feitos pela coordenação do curso e pelo CCJE.
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Prazo máximo para prestação deste serviço
O prazo para abertura do processo é de 15 dias corridos, já a conclusão depende da demanda de outros setores.
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Informações, requisitos e documentos necessários para acessar este serviço
: O interessado pode consultar todos os documentos necessários na página da FND: https://direito.ufrj.br/wp-content/uploads/2020/04/Requerimento-de-Transferencia.pdf
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Locais e formas para eventual manifestação
Eventuais dúvidas devem ser encaminhadas através de e-mail.
Secretaria de Graduação- Transferência Ex- Officio
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Atualizado em 12/10/2022
Atendimento
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Telefone(s):
- (21) 3938-1040
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Email(s) do setor responsável pelo serviço:
- secretariadegraduacao@direito.ufrj.br
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Endereço(s) do serviço / Campus:
Rua Moncorvo Filho , 08
Centro
Rio de Janeiro , RJ
Centro
Setor responsável:
Faculdade Nacional de Direito
Horários:
Informações
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Público alvo
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Legislação
Lei nº 9536, de 11 de dezembro de 1997, Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, ADIN nº 3324, de 2004